Termos de Utilização
Os presentes termos de utilização (os “Termos de Utilização”), juntamente com a nossa política de privacidade (a “Política de Privacidade”), regulam o uso do nosso Website e a utilização de quaisquer dados, informação, ferramenta e serviço disponível no nosso website (colectivamente o “Website”).
Pode utilizar o Website apenas na condição de que compreende e aceita os Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Qualquer uso adicional do Website ou de qualquer parte dele significa que leu e compreendeu os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, e que concorda em estar sujeito aos Termos de Utilização, como um todo, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.
1. Aplicação dos Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao uso do nosso Website, ou de qualquer das suas partes.
2. Conduta do Utilizador
Os Utilizadores não podem fazer um uso indevido do Website e encontram-se proibidos de processar através do Website qualquer material:
- que seja hostil, difamatório, obsceno, indecente, sedicioso, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar ao ódio racial, discriminatório, ameaçador, escandaloso, inflamatório, blasfemo, violador de confiança, violador de privacidade ou que possa causar incómodo ou inconveniência;
- respeitante a quaisquer dados pessoais, seus ou de terceiros, que possam ser considerados “sensíveis” à luz da legislação aplicável, ou para o qual não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias; ou
- que constitua ou encoraje conduta que seja considerada infracção criminal, seja passível de responsabilidade civil ou seja de outra forma contrário à lei de, ou infrinja os direitos de quaisquer entidades terceiras, em qualquer país do mundo; ou
- que seja prejudicial a nível técnico (incluindo, mas não se limitando a, vírus informáticos, bombas lógicas, Cavalos de Tróia, worms, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outro tipo de software malicioso ou dados prejudiciais).
3. Responsabilidade
O conteúdo deste Website foi criado com cuidado e diligência, porém o Pactual Property Fund não pode garantir exaustividade e/ou exactidão, a todo o momento. O Website fornece informação sobre o Pactual Property Fund e respectiva carteira de activos, podendo ser alterada a qualquer momento sem notificação prévia.
Não é feita ou dada qualquer representações e garantias se encontram excluídas, incluindo garantia relativa à adequação a determinado propósito.
Nem o Pactual Property Fund nem qualquer dos seus agentes, contratantes, contratados ou licenciantes poderão ser responsabilizados por qualquer perda, dano ou prejuízo (incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda ou danos directos, indirectos, danos emergentes e lucros cessantes, perda de dados, contratos, ou quaisquer outras perdas ou danos com origem em, ou de algum modo ligados, à interrupção do negócio), quer seja previsível, conhecido ou outro, e mesmo que o Pactual Property Fund tenha sido advertido da possibilidade desses danos; nem por quaisquer contingências alheias ao seu controlo respeitantes à aquisição, compilação, interpretação, reporte e entrega de dados, ou ainda por conclusões, decisões ou acções tomadas com base no uso do Website ou de qualquer parte do mesmo.
4. Direitos de Propriedade Intelectual, Informação Confidencial e Segredo Comercial
O Utilizador reconhece e aceita que o Website e qualquer parte deste pode encontrar-se protegido por direitos autorais ou outros decorrentes da legislação sobre protecção da propriedade intelectual ou relativas a concorrência desleal ou apropriação indevida, e que este é, e permanecerá, propriedade do Pactual Property Fund. Este conteúdo pode apenas ser utilizado de acordo com estes Termos de Utilização, ou qualquer outro acordo entre o Utilizador e o Pactual Property Fund, e em conformidade com toda a legislação e regulamentação aplicáveis. Qualquer uso não autorizado é estritamente proibido.
Todas as designações comerciais, marcas registadas, patentes, marcas de serviço e outras designações e logotipos de produtos e serviços, registados ou não, presentes no Website, são exclusividade dos respectivos proprietários e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução total ou parcial, a distribuição, modificação, hiperligação ou utilização para propósitos comerciais ou públicos e qualquer tipo de exploração fora dos limites da legislação sobre direitos de autor requer o consentimento prévio por escrito do Pactual Property Fund. Este Website não concede qualquer licença para utilizar a propriedade intelectual de terceiros. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos devem ser considerados reservados.
5. Privacidade e protecção de dados
Na medida em que este Website processa informação pessoalmente identificável, a Política de Privacidade do Pactual Property Fund descreve mais detalhadamente como tratamos os dados pessoais dos Utilizadores do Website.
6. Modificações
Reservamo-nos o direito de efectuar melhorias ou alterações a estes Termos de Utilização e ao conteúdo do Website, a qualquer momento, sem notificação prévia.
O Utilizador deve consultar periodicamente as actualizações dos Termos de Utilização. A utilização do Website após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
Esta é a versão inicial da página e ainda não sofreu qualquer alteração.
7. Invalidade Parcial, Renúncia
Se alguma disposição contida nestes Termos de Utilização for considerada inválida ou inexequível à luz da legislação aplicável, as restantes disposições continuarão plenamente em vigor e aplicáveis. Caso o Utilizador entenda que possui direitos diferentes ou adicionais aos mencionados nos presentes Termos de Utilização, decorrentes de legislação imperativa, deverá informar-nos imediatamente de forma a que possamos reanalisar e corrigir os nossos procedimentos, se necessário.
Qualquer falha por parte do Pactual Property Fund em fazer cumprir estes Termos de Utilização não deverá ser interpretada como renúncia aos direitos deles decorrentes.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei substantiva de Angola.
Os Tribunais e o foro de Luanda são competentes para dirimir qualquer litígio decorrente dos presentes Termos de Utilização, a não ser que outro foro se imponha como imperativo ao abrigo de lei relevante.
9. Contacte-nos
Caso tenha comentários ou dúvidas acerca destes termos ou do nosso website, por favor contacte-nos através de fii@hemeracapitalpartners.com.
